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                               CARBONÍFERO CATARINENSE

                       A DISPUTA ENTRE A LAGUNA E IMBITUBA


                                                                           Fabio Farias de Moraes  


                                             Universidade do Estremo Sul Catarinense



Todas as fotos ilustrando este texto em todas as páginas pertencem ao acervo de Dalmo Mendes Faísca.



Resumo: Este artigo foi elaborado com base no trabalho de conclusão de curso do autor. O objetivo do texto que se segue é o de analisar como se deu a opção de escolha do porto de Imbituba para definição do porto carvoeiro em Santa Catarina, em detrimento ao porto de Laguna. Para compreender como se deu essa opção o texto se propõe entender as condições materiais nas quais essa opção foi feita. Estas são bastante adversas ao desenvolvimento pleno da acumulação capitalista no Brasil, sem capacidade endógena de reprodução. A ausência de políticas portuárias globais a costa brasileira e a reduzida capacidade de investimentos vultosos do capital nacional significavam sérias restrições orçamentárias e lentidão das obras, quando eram feitas. Neste meio, os portos de laguna e Imbituba disputavam entre si a preferência dos recursos públicos e benefícios estatais. No período da disputa, entre o final do século XIX e a primeira metade do século XX, Laguna se manteve como porto público, enquanto Imbituba, inicialmente sob o comando particular, foi encampado entre 1942 e 1946. O núcleo duro do texto está dividido em três partes: O surgimento do porto de Imbituba e o início da disputa; As obras no porto de Imbituba: mais uma vez a disputa; e A definição do porto carvoeiro. O corte metodológico permite analisar os momentos críticos da disputa entre os portos, entendendo, contudo, o movimento de formação do complexo carbonífero catarinense até a década de 1950.

Palavras-Chave: Carvão. Complexo Carbonífero Catarinense. Portos. Laguna, Imbituba



1. A Disputa Entre Os Portos Sul Catarinenses


Até a primeira metade do século XX, existiam em Santa Catarina diversos pequenos portos e ancoradouros. Quando do surgimento da necessidade de escoamento de grande quantidade de carvão das minas do sul de Santa Catarina, nenhum deles apresentava as características naturais, tais como profundidade e abrigo aos ventos e modificações das marés, compatíveis com o movimento intenso e ininterrupto exigido pela expansão crescente da produção carbonífera. Mesmo aqueles portos nos quais já se havia feito obras de expansão ou reaparelhamento não dispunham de instalações suficientes e capacidade de transporte para isto, como no caso do porto de Laguna.
Entretanto, no início do século XX, foram cotados para escoamento do carvão da região de Criciúma os portos de Laguna, Imbituba, Massiambú e Araranguá. Sendo assim, foram feitos diversos estudos sobre as características de cada um, para indicação de qual deles mereceria o título de porto carvoeiro, recebendo inversões diretas do governo federal para que atendesse a demanda do transporte de carvão.


Fora Laguna e Imbituba, os outros projetos, como Massiambú e Araranguá, além de portos ainda menores, como nas enseadas de Pinheira e Garopaba, foram descartados sem estudos mais aprofundados. Isto depois da constatação da necessidade de obras grandiosas, como a construção de quebra-mares e aumento da profundidade, ou da grande distância da região produtora de carvão e, portanto, extensão da ferrovia Tereza Cristina em terreno acidentado, com maior custo por quilometro (MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, 1925).


Resta, contudo, entender como se deu a opção do porto carvoeiro na disputa entre Laguna e Imbituba. Notadamente, a disputa surge ou é acirrada em três momentos: diante das limitações físicas da barra da Laguna e surgimento do porto de Imbituba; quando o capital privado leva a frente as obras de aparelhamento do porto de Imbituba, no final da década de 1910 e na década de 1920; e no período de maior intervencionismo estatal, na década de 1940.


2.1. O Surgimento do Porto de Imbituba e o Início da Disputa


A vila de Laguna surgiu com o desenrolar do processo de colonização da parte meridional do Brasil, sendo um ponto de partida para as adentradas no continente e ligação com centros mais ao sul, como Porto Alegre. Santo Antônio dos Anjos da Laguna, como se chamava na época, foi fundada por vicentistas entre 1676 e 1684 (DALL’ ALBA, 1976). O porto de Laguna, juntamente, surgiu para o transporte de pessoas e mercadorias, dentro desse contexto, em que Laguna era um centro regional. Movimento semelhante é percebido em outros portos catarinenses, como os de Itajaí, São Francisco do Sul e Florianópolis, e outros grandes portos brasileiros.


As limitações do porto de Laguna frente ao desenvolvimento da navegação marítima já eram conhecidas de longa data. Além da primeira planta da Barra da Laguna, feita em 1737, que apontava para uma profundidade de dois metros (MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, 1924), um documento de 1816 sobre a memória política de Santa Catarina traz o seguinte relato sobre o porto:


O terceiro porto é o da Laguna, cuja barra é estreita, e não tem mais de três braças e meia de fundo; um banco de área com alfaques e faz muito perigosa, e somente navegável para pequenas sumacas; desde a barra até a vila há uma légua, e aqui é o ancoradouro, que não tem mais de quatro braças de fundo (BRITO, 1819, pg. 35).


O problema do assoreamento da barra, na qual se formava um banco de areia,que impedia embarcações maiores, com maior calado, e que, portanto, exigiam maior
profundidade para navegar, já aparece aqui como uma força contrária à expansão do porto. Mais à frente, já no final do século XIX, esta limitação natural impõe a Laguna a concorrência com o porto na Enseada de Imbituba, localizada entre o Morro de Imbituba e a Ponta da Ribanceira. Outros estudos oficiais foram realizados em 1864, 1882, 1890 e 1894, culminando com o início de obras somente em 1903. Estas, feitas com poucas verbas orçamentárias, envolviam o aprofundamento da barra, de 2 para 6 metros, e construção de um molhe para conter as ondas do mar (MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, 1924).


O porto de Imbituba apenas foi planejado com início dos projetos para extração de carvão em Santa Catarina. Quando as restrições físicas de Laguna para o desembarque das peças e máquinas para a construção da estrada de ferro destinada ao transporte de carvão e para o escoamento do mesmo impuseram a busca por uma alternativa portuária, apareceu Imbituba aos olhos do capital privado inglês como solução. Desta forma, o porto de Imbituba está intimamente ligado com a descoberta e primeiros esforços para produção de carvão em Santa Catarina. Já existia na mesma enseada do porto uma armação baleeira, desde 1796, que funcionou até 1829, mas não foi esse o motivo do surgimento do porto, apesar da pesca da baleia continuar a ser feita até meados de 1970.


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